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Área de atuação

Delegacia de Polícia

Atuação rápida e estratégica desde o primeiro momento do caso.
Serviços prestados:

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  • Registro de Boletim de Ocorrência (B.O.)

  • Instauração e acompanhamento de Inquérito Policial.

  • Defesa técnica durante o inquérito.

  • Acompanhamento em depoimentos.

  • Assistência em casos de prisão em flagrante, temporária ou preventiva.

  • Pedido de relaxamento de prisão ou liberdade provisória.

  • Representação em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

  • Elaboração de requerimentos e representações ao delegado.

  • Presença em audiências extrajudiciais na delegacia.

Processo Penal

Defesa técnica completa em todas as fases do processo criminal.
Atuação em:

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  • Pedido de liberdade provisória e relaxamento de prisão;

  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);

  • Acordo de Não Persecução Penal (ANPP);

  • Resposta à acusação e defesa prévia;

  • Audiências de custódia, instrução e julgamento;

  • Habeas Corpus em todas as instâncias;

  • Defesa no Tribunal do Júri;

  • Alegações finais, memoriais e pedidos de insanidade mental;

  • Delação premiada e colaboração com a justiça;

  • Crimes militares e atuação na Justiça Militar;

  • Perícias criminais e revisão de provas;

  • Justificação Criminal e Revisão Criminal.

Recursos

Atuação estratégica na revisão de decisões judiciais.
Elaboração e interposição de:

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  • Apelação;

  • Recurso em Sentido Estrito (RSE);

  • Embargos de Declaração e Embargos Infringentes;

  • Recurso Ordinário Constitucional (ROC);

  • Recurso Especial (REsp) e Extraordinário (RE);

  • Agravos Interno, Regimental e de Instrumento;

  • Revisão Criminal e Habeas Corpus nas instâncias superiores;

  • Sustentação oral perante os Tribunais.

Execução Penal

Defesa e garantias no cumprimento da pena.
Acompanhamento em:

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  • Progressão de regime (aberto ou semiaberto);

  • Agravo em Execução Penal;

  • Saídas temporárias e livramento condicional;

  • Indulto, comutação e remição de pena (trabalho ou estudo);

  • Cálculo de pena e abatimento de dias;

  • Transferência de unidade prisional por segurança;

  • Incidentes disciplinares e audiências de justificação;

  • Pedido de prisão domiciliar por saúde grave ou casos específicos;

  • Defesa em casos de regressão de regime.

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